Termos e Condições

Bem-vindo ao Bizdocs!

Estamos gratos por utilizar os nossos produtos e serviços (“Serviços”). Os Serviços são fornecidos pela Latourrette Consulting – Consultoria de Inovação em Gestão da Informação, LDA, uma empresa constituída e a operar de acordo com as leis de Portugal (NIPC: 509358772), e sediada em Rua do Outeiro, nº2, 1.º andar frente, Porto – Portugal.

Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador está a aceitar os presentes termos de utilização. Leia-os atentamente.

Os nossos Serviços são muito diversificados, pelo que, por vezes, podem aplicar-se termos de utilização ou requisitos de produto adicionais (incluindo requisitos de idade). Os termos de utilização adicionais estarão disponíveis em conjunto com os respetivos Serviços, tornando-se parte do contrato entre o utilizador e a Latourrette Consulting, caso aquele utilize os referidos Serviços.

Utilização dos nossos serviços

Deve seguir todas as políticas que lhe são disponibilizadas nos Serviços.

Não utilize indevidamente os nossos Serviços. Por exemplo, não interfira com os nossos Serviços, nem tente aceder aos mesmos através de outros métodos que não a interface e as instruções que fornecemos. Pode utilizar os nossos Serviços apenas nos termos permitidos por lei, incluindo leis e regulamentos de controlo de exportações e reexportações aplicáveis. Podemos suspender ou deixar de fornecer os Serviços ao utilizador, caso este não respeite os nossos termos ou políticas de utilização ou se estivermos a investigar uma possível conduta imprópria.

A utilização dos nossos Serviços não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou o conteúdo acedido. Não pode utilizar conteúdo dos nossos Serviços, salvo mediante autorização do respetivo proprietário ou em circunstâncias permitidas por lei. Os presentes termos de utilização não concedem o direito de utilizar nenhuma das marcas ou logótipos usados nos nossos Serviços. O utilizador não deverá remover, ocultar ou alterar qualquer aviso legal apresentado nos nossos Serviços ou juntamente com os mesmos.

Os nossos Serviços apresentam alguns conteúdos que não pertencem à Latourrette Consulting. Estes conteúdos são da inteira responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Poderemos avaliar conteúdo para determinar se é ilegal ou se viola as nossas políticas e poderemos remover ou recusar apresentar conteúdo que, de uma forma razoável, considerarmos que viola as nossas políticas ou a lei. Não obstante, isso não significa necessariamente que avaliamos o conteúdo, pelo que não deve partir do princípio de que o fazemos.

A Latourrette Consulting ou os seus Parceiros Autorizados podem enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações relacionados com a sua utilização dos Serviços. Pode optar por não receber algumas dessas comunicações.

Alguns dos nossos Serviços estão disponíveis em dispositivos móveis. Não utilize estes Serviços de forma a que constituam uma distração e o impeçam de obedecer às leis rodoviárias ou de segurança.

A sua conta Bizdocs

Para utilizar alguns dos nossos Serviços, é possível que seja necessário ter uma Conta Bizdocs. A Conta Bizdocs pode ser criada pelo próprio utilizador ou pode ser-lhe atribuída por um administrador, como, por exemplo, a sua entidade patronal. Se estiver a utilizar uma Conta Bizdocs que lhe foi atribuída por um administrador, poderão aplicar-se termos de utilização distintos ou adicionais e o seu administrador pode conseguir aceder à sua conta ou desativá-la.

Ao criar uma conta no Bizdocs declara que os dados preenchidos são verdadeiros e aceita que sejam guardados pela Latourrette Consulting sob a finalidade de poder ser contactado por um Parceiro Autorizado da marca.

Para proteger a sua Conta Bizdocs, mantenha a sua palavra-passe confidencial. É responsável pela atividade realizada na sua Conta Bizdocs ou através da mesma. Tente não reutilizar a palavra-passe da sua Conta Bizdocs em aplicações de terceiros. Se tiver conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou da sua Conta Bizdocs, contacte-nos imediatamente.

Privacidade e Proteção de Direitos de Autor / Copyright

As Políticas de Privacidade do Bizdocs explicam como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos Serviços.

De acordo com o processo definido no Digital Millennium Copyright Act dos EUA, respondemos a avisos de alegadas violações de direitos de autor / copyright e rescindimos as contas dos infratores reincidentes.

Providenciamos informações para ajudar os detentores de direitos de autor / copyright a gerir a respetiva propriedade intelectual on-line. Se acha que alguém está a violar os seus direitos de autor / copyright e pretender notificar-nos, pode fazê-lo através de support@bizdocs.mobi.

O seu Conteúdo nos nossos Serviços

Alguns dos nossos serviços permitem ao utilizador carregar, submeter, armazenar, enviar ou receber conteúdo. O utilizador mantém a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual que detenha sobre o referido conteúdo. Em suma, o que lhe pertence continuará a pertencer-lhe.

Quando carrega, submete, armazena, envia ou recebe conteúdo para ou através dos nossos Serviços, está a conceder à Latourrette Consulting (e aos Parceiros Autorizados com quem trabalhamos) uma licença internacional para utilizar, alojar, armazenar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados (como os decorrentes de traduções, adaptações ou outras alterações que efetuarmos para que o conteúdo funcione melhor com os nossos Serviços), comunicar, publicar, executar e apresentar publicamente, bem como distribuir o referido conteúdo. Os direitos que o utilizador concede ao abrigo desta licença serão utilizados apenas para operar, promover e aperfeiçoar os nossos Serviços, assim como desenvolver novos serviços. Esta licença permanece em vigor mesmo que o utilizador deixe de utilizar os nossos Serviços. Alguns Serviços podem disponibilizar ao utilizador formas de acesso e remoção de conteúdo que tenha sido fornecido a esse Serviço. Além disso, em alguns dos nossos Serviços, existem termos e definições que restringem o âmbito da utilização que fazemos do conteúdo enviado para esses Serviços. Certifique-se de que possui os direitos necessários relativos a qualquer conteúdo que envia para os nossos Serviços.

Os nossos sistemas automatizados analizam o seu conteúdo (incluindo emails) para lhe fornecer funcionalidades do produto pessoalmente relevantes, como resultados de pesquisa personalizados, deteção de spam e software maligno. Esta análise ocorre quando o conteúdo é enviado, recebido e quando é armazenado.

Se tiver uma Conta Bizdocs, poderemos apresentar o seu nome e a sua fotografia do Perfil, assim como as ações realizadas na Bizdocs ou em aplicações de terceiros associadas à sua Conta Bizdocs nos nossos Serviços. Respeitaremos as suas escolhas para limitar as definições de partilha ou de visibilidade da sua Conta Bizdocs.

Pode encontrar mais informações acerca da forma como a Bizdocs utiliza e armazena conteúdos na política de privacidade ou nos termos de utilização adicionais para determinados Serviços. Se enviar comentários ou sugestões acerca dos nossos Serviços, poderemos utilizá-los sem assumir qualquer obrigação perante si.

Acerca do software nos nossos serviços

Quando um Serviço requer ou inclui software transferível, este software pode ser atualizado automaticamente no aparelho do utilizador, assim que a nova versão ou funcionalidade esteja disponível. Alguns Serviços poderão permitir que o utilizador ajuste as definições da atualização automática.

O Bizdocs concede ao utilizador uma licença internacional, intransmissível, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar o software que lhe é fornecido pela Latourrette Consutling como parte dos Serviços. Esta licença tem como único objetivo permitir a utilização e usufruto dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pela Latourrette Consulting, da forma que é permitido pelos presentes termos de utilização. O utilizador não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos nossos Serviços ou do software neles incluído, nem utilizar engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte do software, salvo se estas restrições forem proibidas por lei ou se o utilizador tiver o nosso consentimento por escrito.

O software de código aberto é importante para nós. Algum software utilizado nos nossos Serviços poderá ser disponibilizado ao abrigo de uma licença de código aberto. Poderão existir disposições na licença de código aberto que substituem expressamente alguns dos presentes termos.

Relativamente às aplicações e navegadores Mobile, o Bizdocs garante o seu funcionamento nas versões suportadas pelos fornecedores de software (nomeadamente, Apple e Google).

a) Navegadores: Chrome em Android e Safari em IOS, últimas versões e duas anteriores.

b) Apps Mobile: Sistemas operativos suportados:

Versões de sistema operativo para telefones Apple: iOS NATIVO. Não suportamos telefone com jailbreak, customizações de interface ou launchers diferentes.

Versões telefones com Android: Android Stock (NATIVO). Estão excluídas interfaces ou launchers personalizados como o MIU da Xiaomi ou personalizações de outros fabricantes, Samsung, Huawei, etc…

c) Versões dos sistemas operativos suportados: Última versão e duas anteriores.

d) Disponibilização do suporte para novas releases de Sistemas operativos: Compromisso de adaptação do nosso SW a novas versões suportadas no período de 90 dias.

O Bizdocs pode ser executado em versões mais antigas do software, mas não é testado ativamente e não são corrigidos bugs que possam surgir nessas versões.

Política de Subscrição

Subscreva e comece a usar o Bizdocs ainda hoje.

Ao subscrever o Bizdocs concorda em inciar a sua subscrição imediatamente e reconhece que prescinde do direito de livre resolução e que não pode receber um reembolso após aceder à solução.

A primeira mensalidade deverá ser paga no mês da subscrição.

Política de Cancelamento

O utilizador pode deixar de utilizar os Serviços e cancelar a sua subscrição a qualquer momento, embora tenhamos pena de o ver partir. O cancelamento entrará em vigor no final do período de faturação.

Não há lugar a reembolsos nem créditos de meses ou anos parciais.

O que acontece depois de eu cancelar a minha subscrição?

Após a sua subscrição ser cancelada os seus serviços são desactivados. Acreditamos que os seus dados lhe pertencem e que preservar o acesso a esses dados é importante. A Latourrette Consulting espera até 90 dias, após o final do período de faturação, antes de apagar permanentemente os seus dados, caso necessite de aceder aos mesmos para fazer uma cópia de segurança ou mude de ideias. Neste período, o seu acesso estará limitado para consulta e download de documentos, não sendo possível carregar novos documentos. Não lhe cobramos pela retenção dos dados dentro deste período. A Latourrette Consulting tem serviços para a exportação em massa dos seus documentos.

Contacte-nos em support@bizdocs.mobi para saber mais.

Política de Bloqueio

A Latourrette Consulting remete-se ao direito de bloquear o acesso ao Bizdocs em casos de incumprimento por parte do utilizador:

Para garantir a segurança do serviço ou do canal de acesso;

Quando o serviço for utilizado de forma fradulenta ou abusiva;

Quando for necessário realizar operações de manutenção ou reparação do serviço;

Quando se verifique um incumprimento do pagamento por parte do Utilizador.

Em caso de bloqueio de conta, por favor, contacte a nossa equipa de Suporte para o podermos ajudar.

Garantias e Exclusão de Responsabilidade

Fornecemos os nossos Serviços com um nível comercialmente razoável de competência e cuidado e esperamos que o utilizador se sinta satisfeito ao utilizá-los. No entanto, existem determinadas coisas que não prometemos em relação aos nossos Serviços.

Salvo se expressamente previsto nos presentes termos de utilização ou nos termos de utilização adicionais, nem a Latourrette Consulting nem os seus fornecedores ou distribuidores fazem qualquer promessa específica acerca dos Serviços. Por exemplo, não nos comprometemos quanto aos conteúdos dos Serviços, à função específica dos Serviços, à fiabilidade, disponibilidade ou capacidade dos mesmos de satisfazerem as necessidades do utilizador. Fornecemos os Serviços «tal como estão».

Algumas jurisdições obrigam a fornecer determinadas garantias, como a garantia implícita de comercialização, adequação a um fim específico e não infração. Na medida em que tal seja permitido por lei, excluímos todas as garantias.

As operações de digitalização e arquivo eletrónico devem ser executadas pelo Cliente com o rigor técnico necessário à obtenção e reprodução de imagens perfeitas, legíveis e inteligíveis dos documentos originais, sem perda de resolução e informação, de forma a garantir a sua consulta e reprodução em papel ou outro suporte eletrónico. A Latourrette Consulting não se responsabiliza pela qualidade original do documento submetido pelo Cliente.

Responsabilidade pelos nossos serviços

Nos casos em que tal seja permitido por lei, a Latourrette Consulting e os fornecedores e distribuidores da Latourrette Consulting não se responsabilizam pela perda de lucros, receitas ou dados, perdas financeiras ou danos indiretos, especiais, derivados, exemplares ou punitivos.

Na medida em que tal seja permitido por lei, a responsabilidade total da Latourrette Consulting e dos seus fornecedores e distribuidores por quaisquer queixas ao abrigo dos presentes termos de utilização, incluindo quaisquer garantias implícitas, está limitada ao valor que o utilizador pagou para utilizar os Serviços nos últimos 30 dias.

Em todos os casos, a Latourrette Consuting e os seus fornecedores e distribuidores não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível.

Reconhecemos que, em alguns países, o utilizador poderá ter direitos legais na qualidade de consumidor. Se estiver a utilizar os Serviços para fins pessoais, nenhuma das disposições contidas nos presentes termos de utilização ou nos termos de utilização adicionais limita qualquer direito legal como consumidor que não possa ser renunciado contratualmente.

Estamos constantemente a alterar e a melhorar os nossos Serviços. Podemos adicionar ou remover funcionalidades ou características, bem como suspender ou parar totalmente um Serviço.

A Latourrette Consulting pode ainda deixar de fornecer os Serviços ao utilizador ou adicionar ou criar novos limites aos Serviços em qualquer momento.

Utilização dos nossos Serviços por empresas

Se os nossos Serviços estiverem a ser usados por ou em nome de uma empresa, esta terá de aceitar os presentes termos de utilização. Compromete-se a isentar e a indemnizar a Latourrette Consulting e as suas filiais, representantes, agentes e funcionários de quaisquer queixas, processos ou ações resultantes de ou relacionados com a utilização dos Serviços ou a violação dos presentes termos de utilização, incluindo quaisquer responsabilidades ou despesas resultantes de queixas, perdas, danos, processos, ações judiciais, custas e honorários de advogados.

Acerca dos presentes Termos de Utilização

Poderemos modificar estes termos de utilização ou quaisquer termos de utilização adicionais que se apliquem a um Serviço para, por exemplo, refletir alterações à lei ou aos nossos Serviços. O utilizador deverá consultar os termos de utilização regularmente. Os avisos de modificação dos presentes termos de utilização serão publicados nesta página. Os avisos relativos à modificação dos termos de utilização adicionais serão publicados nos respetivos Serviços. As alterações não serão de aplicação retroativa e não entrarão em vigor num período inferior a catorze dias após a sua publicação. Contudo, as alterações relativas a novas funcionalidades de um Serviço ou as alterações efetuadas por motivos legais entrarão imediatamente em vigor. Caso o utilizador não aceite os termos de utilização modificados de um Serviço, deverá deixar de o utilizar.

Em caso de conflito entre os presentes termos de utilização e os termos de utilização adicionais, estes últimos prevalecem sobre os primeiros.Os presentes termos de utilização controlam o relacionamento entre a Latourrette Consulting e o utilizador, não criando quaisquer direitos a terceiros.

Se o utilizador não respeitar os presentes termos de utilização e a Latourrette Consulting não tomar medidas de imediato, tal não implica qualquer desistência por parte da Latourrette Consulting de quaisquer direitos que lhe assistam (como, por exemplo, o de tomar medidas no futuro).

Caso se venha a concluir que um determinado termo de utilização não é exequível, tal não afetará os restantes termos.

Lei e jurisdição aplicáveis

Para consumidores a viver no Espaço Económico Europeu ou na Suíça: em caso de litígio decorrente de ou relacionado com os presentes termos, aplica-se a lei e a jurisdição do respetivo país de residência. É possível apresentar litígios para resolução online na plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia, mas a Latourrette Consulting não se compromete nem está obrigada a resolver litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios.

Para utilizadores comerciais no Espaço Económico Europeu ou na Suíça: os presentes termos são regidos pela lei portuguesa e o utilizador e a Latourrette Consulting submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses relativamente a qualquer litígio decorrente de ou relacionado com os presentes termos. Não obstante, a Latourrette Consulting poderá ainda apresentar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de reparação judicial urgente) em qualquer jurisdição.

Para obter informações sobre como contactar a Latourrette Consulting, visite: www.latourrette-consulting.com